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INSS altera norma para poder responsabilizar bancos em pagamentos indevidos a falecidos
Segundo especialistas, possível punição de bancos não anula a responsabilidade quem recebeu o benefício indevido. Febraban diz que analisa a nova norma e colabora com o governo.
2023/05/22 -
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários a partir de maio/2023
Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04 de maio de 2023, reajustou salários de contribuição com base no novo salário mínimo nacional de R$ 1.320,00, válido a partir de maio/2023. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de maio/2023.
2023/05/19 -
DCTFWeb: omissão no documento é impeditivo para certidão negativa de débito
Trata-se de uma nova rotina na consulta “Situação Fiscal”, disponível no portal e-CAC.
2023/05/19 -
EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.3 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis
Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico v 1.3
2023/05/19 -
Para manter estabilidade do Portal na segunda quinzena de maio, acesso robotizado ao e-CAC é ajustado
Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda.
2023/05/19 -
MEIs têm até setembro para se adequar a nova nota fiscal se serviços
Desde abril, o portal já está em funcionamento.
2023/05/19 -
Como o RH lida com os dados pessoais dos colaboradores?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, estabelece alguns cuidados que devem ser tomados pela gestão de recursos humanos de uma empresa no tratamento de dados dos colaboradores.
2023/05/19 -
IRPF 2023: Mais de 25 milhões de contribuintes já entregaram a declaração
Prazo vai até o dia 31 de maio.
2023/05/18 -
O que é ISS, como calcular esse imposto e quem precisa pagar?
Quer saber quem deve pagar ISS e como calcular a alíquota? Confira conosco!
2023/05/18 -
Governo garante que reforma tributária será mais benéfica para estados do Nordeste
Simone Tebet e Bernard Appy participaram de reunião com deputados nordestinos para debater propostas em discussão na Câmara
2023/05/18 -
Reforma tributária ignora operações digitais e proteção ambiental, aponta Scaff
O Brasil poderia seguir outro caminho e buscar resolver questões tributárias por meio de normas infraconstitucionais.
2023/05/18 -
Câmara aprova urgência para projeto do arcabouço fiscal
No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra
2023/05/18 -
Uso de portal único para emissão se torna obrigatório para MEIs em setembro
Página da Receita Federal já está em funcionamento desde abril deste ano e disponível para uso dos microempreendedores
2023/05/17 -
Carf suspende julgamentos por greve de servidores da Receita Federal, que pedem bônus
Auditores querem regulamentação de lei sobre o tema, e criticam redução no orçamento do órgão e falta de reposição de servidores
2023/05/17 -
Prazo para entrega da Declaração do Microempreendedor Individual (MEI) termina em 31 de maio
Multa por atraso pode chegar a 20% sobre o valor total dos tributos declarados.
2023/05/17