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Folga para exame: empresa deve avisar trabalhador, mas fiscalização ainda gera dúvidas
Com a publicação da nova Lei 15.377, empresas devem registrar as ações promovidas para informar os funcionários que podem se ausentar
2026/04/15 -
A bomba tributária dos dividendos
A nova tributação de dividendos revela tensão entre arrecadação e segurança jurídica, ampliando litígios e incertezas no Simples Nacional, ao deslocar a definição tributária para o Judiciário
2026/04/15 -
CONFAZ recua e revoga proibição de CNPJ na NFC-e
O CONFAZ publicou o Ajuste SINIEF Nº 12 DE 06/04/2026 , trazendo um alívio imediato para o varejo e para as empresas de software
2026/04/14 -
Quinta Live IRPF aborda o tema Revar, funcionamento prático
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026. Confira!
2026/04/14 -
NFC-e para CNPJ: mudança é cancelada e empresas devem manter regras atuais
A poucos dias de uma alteração que prometia impactar diretamente o varejo brasileiro, uma reviravolta regulatória mudou o rumo das operações fiscais envolvendo pessoas jurídicas
2026/04/14 -
Isenção de IRPF sobre folga indenizada e dobras de funcionário OFFSHORE
Entenda como a tributação sobre verbas indenizatórias é contestada e como recuperar valores pagos indevidamente
2026/04/14 -
Distribuição Disfarçada de Lucros no Loteamento: sete pontos que todo contador precisa dominar em 2026
Entenda os riscos da DDL com a tributação de dividendos e como o setor de loteamento deve se preparar
2026/04/14 -
Portaria 671 na prática: o que mudou no controle de ponto e o que sua empresa precisa fazer
Controle eletrônico de jornada é obrigatório para empresas com 10 ou mais funcionários
2026/04/14 -
Reforma tributária exige adaptação das empresas em 2026: split payment e NF 5.0 são desafios
Especialista aponta necessidade de ajustes em sistemas e alerta para risco de empresas ficarem impedidas de faturar sem adequação
2026/04/14 -
Gestão migratória corporativa em 2026: compliance, vistos de trabalho e os reflexos do Decreto nº 12.657/2025
Em abril de 2026, o cenário é regido não apenas pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), mas também pelas diretrizes atualizadas do Decreto nº 12.657/2025
2026/04/14 -
Novo CNPJ alfanumérico entra em vigor em julho de 2026
A partir de julho de 2026, todo novo CNPJ passará a adotar o formato alfanumérico, combinando letras e números
2026/04/14 -
TRF-6 indefere liminar e mantém aumento de 10% no lucro presumido instituído pela Lei Complementar 224
O Tribunal Regional Federal da Sexta Região indeferiu o pedido de tutela recursal de urgência formulado no Agravo de Instrumento número 6005073.31.2026.4.06.0000
2026/04/14 -
Com foco em grandes inadimplentes, PGFN edita regras sobre pedidos de falência
Portaria traz cinco requisitos para o órgão ajuizar pedidos de falência contra devedores da União e do FGTS. Medida tem caráter excepcional
2026/04/14 -
Receita Federal endurece regras digitais e reforça o papel do Certificado ICP-Brasil
Ao tornar o acesso via conta gov.br obrigatório e regulamentar de forma mais rígida a chamada representação digital, o órgão reforça uma tendência clara: identidade digital precisa ser confiável
2026/04/13 -
Receita Federal alerta para novo golpe digital envolvendo falsas pendências do IRPF
Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir contribuintes ao erro
2026/04/13