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SPED - EFD Contribuições :Adequação às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 228/2026
A Receita Federal do Brasil, em alinhamento às recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 228, informa aos contribuintes obrigados à EFD‑Contribuições que a Tabela 4.3.10
2026/03/31 -
SPED - Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD - Contribuições em Atendimento à LC nº 224/2025
A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de escrituração da EFD‑Contribuições
2026/03/31 -
Como o novo EBITDA e a reestruturação da DRE afetarão as operações societárias a partir de 2027
Mais do que uma mudança contábil, trata-se de uma transformação com impactos diretos nas operações societárias e na segurança jurídica das avaliações econômicas
2026/03/31 -
Imposto de Renda 2026 para profissionais autônomos: como declarar rendimentos
Profissionais autônomos precisam informar corretamente seus rendimentos na declaração do Imposto de Renda. Veja como funciona
2026/03/30 -
IR 2026: pagamento de valores devidos podem ser pagos com débito automático só até 10 de maio
Contribuinte que quiser pagar o Imposto de Renda 2026 por débito automático desde a 1ª cota ou em cota única deve entregar a declaração até 10 de maio
2026/03/30 -
Dívidas e empréstimos acima de R$ 5 mil devem entrar no Imposto de Renda
Receita exige que devedor e credor informem empréstimos e dívidas acima de R$ 5.000 na declaração do Imposto de Renda
2026/03/30 -
Imposto de Renda: pais de crianças com deficiência podem deduzir gastos escolares
Advogado explica os critérios legais, cuidados na declaração e como recorrer para garantir o reconhecimento do benefício na prática
2026/03/30 -
Obrigatoriedade da e-BEF para as Sociedades Anônimas de Capital Fechado
A RFB promoveu algumas mudanças na prestação de informações sobre beneficiários finais de entidades e instituiu a apresentação do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF)
2026/03/30 -
Governo Federal prorroga por 90 dias prazo para contestar descontos indevidos em benefícios
Aposentados e pensionistas têm até o dia 20 de junho para fazer procedimento que é etapa obrigatória para aderir ao acordo de ressarcimento
2026/03/30 -
Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal
Órgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte
2026/03/30 -
Fim de março exige atenção redobrada: veja obrigações que não podem ficar para abril
Prazo de declarações e tributos se concentra no fim do mês e exige organização de empresas e contadores
2026/03/30 -
NF-e: ENCAT publica NT 2022.002 v1.30a com ajustes em validações e equiparação à exportação
Alterações na Nota Técnica 2022.002 visam facilitar operações e reduzir rejeições na NF-e
2026/03/30 -
Reforma tributária: Unificação de Documentos Fiscais na Transição para o IBS/CBS (Ajuste Sinief nº 49/2025)
Ajuste SINIEF 49/2025 define unificação de documentos fiscais na transição para IBS e CBS. Veja impactos, notas de débito e crédito
2026/03/30 -
Comércio exterior: novas regras do programa OEA entram em vigor em 2026, define Receita Federal
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.318, em 27 de março de 2026, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
2026/03/30 -
Governo regulamenta lei do devedor contumaz
Regra define punições e critérios para empresas inadimplentes
2026/03/30


